Política de Compra, Envio, Troca e Devoluções

Prezado(a) Cliente,

Agradecemos por escolher a Jujulelê. Nosso objetivo é oferecer produtos de alta qualidade e um excelente atendimento para garantir sua satisfação. Por favor, leia atentamente nossas políticas antes de finalizar sua compra.

1. Condições Gerais de Venda

1.1 Público-Alvo:
Nossos produtos são destinados exclusivamente a revendedores. Ao finalizar uma compra, o cliente declara que está adquirindo os produtos com a finalidade de revenda, mesmo que utilize CPF no checkout (conforme artigo 966 do Código Civil). Não vendemos a consumidores finais.

1.2 Relação entre Empresas ou Equivalentes (B2B):
Produtos adquiridos para revenda não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme estabelecido pela Lei nº 8.078, mas sim ao Código Civil Brasileiro, que rege as relações comerciais entre empresas ou equivalentes (conforme o artigo 966 do Código Civil). As disposições do Código Civil sobre responsabilidade contratual permanecem em vigor, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes.

1.3 Identificação do Revendedor:
Podemos solicitar documentos comerciais, como CNPJ ou inscrição estadual, para comprovar a condição de revendedor do cliente. Compras utilizando CPF para revenda são de inteira responsabilidade do cliente em relação à conformidade fiscal. O cliente também é responsável por manter seus dados fiscais e comerciais atualizados e em conformidade com as exigências legais.

1.4 Garantias:
A Jujulelê oferece garantia contra defeitos de fabricação, conforme prazo legal definido no Código Civil. Não oferecemos garantia para produtos utilizados indevidamente ou para fins que não sejam os previstos.

1.5 Cancelamento de Pedidos:
O cliente só poderá cancelar o pedido antes da postagem. Se o pedido de cancelamento for feito após a postagem, a aceitação do cancelamento estará condicionada a possibilidade de solicitação da interrupção da entrega junto à transportadora, e somente será efetivado quando os itens estiverem novamente em posse da Jujulelê.

1.6 Procedimento em Caso de Divergências de Pedido:
Caso o cliente receba um pedido divergente do solicitado ou com itens incorretos, ele deve entrar em contato conosco imediatamente, com um prazo máximo de 7 dias corridos após o recebimento, para que possamos resolver a situação. O cliente será orientado sobre os passos a serem tomados para a correção, que pode incluir a devolução e substituição dos itens ou outro procedimento adequado.

1.7 Resolução de Conflitos:
Em caso de discordância do cliente com qualquer cláusula destas políticas após a realização da compra, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra conforme descrito na Cláusula 1.5. Se o cliente não concordar com as políticas, e optar por não acionar nenhuma cláusula específica, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e reembolsar o cliente, desde que o pedido ainda não tenha sido postado ou entregue.

Caso o pedido já tenha sido postado ou entregue, o cancelamento só será possível após a devolução dos itens à Jujulelê, desde que os itens estejam em sua condição original e não tenham sido usados. Esta cláusula se aplica apenas de forma suplementar e não substitui as disposições específicas de cancelamento ou devolução descritas nas demais cláusulas.

1.8 Alterações nos Termos:
Reservamo-nos o direito de alterar estas políticas a qualquer momento. Recomendamos que os clientes revisem regularmente as condições. Ao finalizar a compra, o cliente confirma que leu, compreendeu e concordou com estas políticas.

2. Política de Compras

2.1 Quantidade Mínima e Descontos:
Podem ser estabelecidos requisitos de quantidade mínima de itens para a conclusão da compra. Os preços exibidos podem variar com base na quantidade de produtos adquiridos. Descontos especiais podem ser aplicados dependendo da quantidade e do tipo de produtos. Detalhes sobre os descontos estão disponíveis na página do produto e no carrinho de compras.

2.2 Disponibilidade e Estoque:
As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. Em caso de erro ou falta de estoque, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido ou ajustar a quantidade comprada pelo cliente, que será notificado sobre a situação, sendo-lhe oferecido o reembolso ou a substituição.

2.3 Cupons de Desconto e Condições de Pagamento Específicas:
Cupons de desconto ou promoções vinculadas a determinados meios de pagamento podem ser oferecidos, conforme estipulado nas condições da promoção. Para compras parceladas no cartão de crédito, a Jujulelê cobre os juros de parcelamento até um determinado número de parcelas, conforme informado no ato da compra. Para parcelas adicionais, os juros cobrados pelo intermediador de pagamentos serão repassados ao cliente. Em casos de pagamentos por meios específicos que impliquem acréscimos ou descontos, essas condições serão claramente informadas antes da conclusão da compra. A Jujulelê se reserva o direito de rejeitar cupons que não estejam de acordo com as condições estipuladas.

3. Política de Pagamentos

3.1 Pagamento com Cartão de Crédito:
Para compras com cartão de crédito, os dados do pedido devem coincidir com os dados do titular do cartão. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos cujos dados sejam divergentes.

3.2 Validação de Compras com Cartão:
Como medida de segurança adicional, podemos solicitar a validação da compra, exigindo que o cliente ou titular do cartão envie fotos de documentos ou vídeos segurando seu documento de identificação e declarando a autorização da compra. Esta medida visa proteger tanto o cliente quanto a Jujulelê contra fraudes.

3.3 Prevenção de Fraudes e Chargebacks:
A Jujulelê adota diversas medidas de segurança para prevenir fraudes e chargebacks, além das medidas já implementadas pelos intermediadores de pagamentos. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

  • Verificação de Endereço (AVS): Confirmamos que o endereço de cobrança corresponde ao endereço do cartão de crédito.
  • Autenticação de Identidade: Exigimos autenticação via documento oficial em compras de alto valor ou com informações divergentes.
  • Monitoramento de Transações: Transações suspeitas ou incomuns podem ser bloqueadas ou submetidas a uma análise detalhada.
  • Solicitação de Documentação Adicional: Podemos solicitar documentos adicionais ou vídeos que comprovem a autorização da compra.
  • Verificação por Telefone: Contatamos o cliente via telefone para confirmar a autenticidade da compra em casos suspeitos.
  • Sistema de Detecção de Fraudes: A Jujulelê pode contratar serviços de terceiros para detectar fraudes. Esses parceiros podem contatar o cliente diretamente para validar transações suspeitas ou para solicitar informações adicionais, sempre com o objetivo de garantir a segurança da transação.
  • Reversão de Chargebacks: Em caso de chargeback indevido, contestamos a disputa com as operadoras de cartão, utilizando todas as provas coletadas.
  • Acompanhamento de Histórico de Compras: Monitoramos o histórico de compras para identificar comportamentos suspeitos.
  • Bloqueio de IP: Bloqueamos transações de IPs suspeitos ou associados a fraudes conhecidas.
  • Segurança Avançada nos Servidores: Mantemos nossos servidores protegidos com firewalls, criptografia SSL e outras medidas de segurança.

3.4 Cancelamento por Motivo de Segurança:
Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer pedido que seja considerado suspeito ou que não atenda aos nossos critérios de segurança, independentemente do meio de pagamento ou do valor. Isso inclui, mas não se limita a, pedidos que apresentem inconsistências nos dados fornecidos ou que tenham sido sinalizados por nossos sistemas de segurança como possivelmente fraudulentos. As validações de pagamento podem ser realizadas por empresas terceirizadas, e o cliente será informado previamente. Caso o cliente não concorde com a validação ou não responda em tempo hábil, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido por risco de fraude. Nesse caso, os valores eventualmente pagos serão estornados conforme as políticas da operadora de cartão ou do meio de pagamento utilizado.

3.5 Responsabilidade do Cliente:
O cliente é responsável por garantir que todos os dados fornecidos durante o processo de compra sejam corretos e completos. Qualquer tentativa de fraude ou uso indevido de cartões de crédito será reportada às autoridades competentes.

4. Política de Entregas

4.1 Entrega FOB:
Todas as entregas realizadas pela Jujulelê seguem a modalidade FOB (Free on Board). Isso significa que a responsabilidade da Jujulelê termina no momento em que a mercadoria é entregue ao transportador, seja ele convencional ou alternativo. A partir desse ponto, qualquer risco de perda, dano ou extravio é transferido ao cliente, conforme a modalidade de entrega escolhida.

4.2 Atrasos na Entrega:
A Jujulelê não se responsabiliza por atrasos na entrega, uma vez que a responsabilidade pela pontualidade cabe à transportadora. O cliente deve direcionar qualquer reclamação sobre atrasos diretamente ao transportador.

4.3 Modalidades de Entrega Convencionais:
As modalidades de entrega convencionais realizadas pela Jujulelê incluem as seguintes transportadoras:

  • Correios
  • Azul Cargo
  • Jadlog

     

    4.3.1 Endereço de Entrega: O cliente deve fornecer informações de entrega precisas e completas durante o processo de checkout. Qualquer instrução incorreta ou insuficiente pode comprometer a entrega, sendo o cliente responsável por quaisquer custos adicionais decorrentes, incluindo, mas não se limitando a, situações de endereço não encontrado, limites de tentativas de entregas ou pacote não retirado na transportadora.

    4.3.2 Postagem: Nos esforçamos para postar os itens o mais rápido possível, geralmente dentro de 48 horas após a confirmação do pagamento. No entanto, nos reservamos o direito de estender esse prazo em casos excepcionais, como lançamentos recentes ou reposições que ainda estejam em processo de acabamento e revisão. Nos demais casos, de pedidos contendo somente itens lançados há mais de 15 dias, a postagem ocorrerá em até 3 dias úteis.

    4.3.3 Extravio, Descaminho, Roubo ou Furto Durante o Transporte: Nas modalidades convencionais, todos os envios possuem seguro em valor equivalente ao da mercadoria/nota fiscal. Em caso de extravio pela transportadora, a Jujulelê se compromete a realizar o estorno dos valores ao cliente, observadas as seguintes diretrizes:

    • Não realizaremos qualquer procedimento de estorno ou reenvio até que a transportadora confirme oficialmente o extravio.
    • Em caso de extravio, roubo ou furto, não podemos garantir o reenvio dos mesmos itens, pois os mesmos podem estar indisponíveis.
    • No caso de descaminho, algumas transportadoras retornam os itens para o remetente. Nesse caso, nos comprometemos a repostar os itens após o retorno à nossa sede (salientando que isso não cobre as situações provocadas pelo cliente, como, mas não se limitando a: ausência na entrega, endereço não encontrado, limite de tentativas…).

4.4 Modalidades de Entrega Alternativas:
Qualquer modalidade de entrega que não seja classificadas especificamente como transportadoras convencionais anteriormente será considerada uma modalidade alternativa. incluindo, mas não se limitando a:

  • Excursão do Moda Center
  • Ordens de Entrega
  • Etiquetas Prontas (emitidas pelo cliente)

     

    4.4.1 Instruções de Entrega: O cliente é responsável por fornecer detalhes precisos sobre o local de entrega para essas modalidades específicas. Qualquer falha ou falta de precisão nas instruções pode comprometer a entrega, sendo o cliente responsável por quaisquer custos adicionais.

    4.4.2 Limitações Territoriais e Legais: A Jujulelê só aceita ordens de entregas dentro da cidade de sua sede: Santa Cruz do Capibaribe – PE. A Jujulelê reserva-se o direito de recusar instruções de entrega que possam representar riscos à segurança, violar leis ou regulamentos locais, ou que não possam ser razoavelmente atendidas.

    4.4.3 Postagem: Excursões e transportadoras geralmente têm dias fixos e horários limitados para estarem na cidade e coletar os pacotes (geralmente uma vez na semana, em uma janela de 4 a 6 horas para coleta). Além disso, um pedido precisa ser feito e pago com até 48 horas de antecedência do início dessa janela de tempo, pois precisamos de tempo hábil para preparar os pedidos. Pedidos que não observem as considerações anteriores estão sujeitos a serem postados somente na próxima vez que o transportador estiver disponível na cidade.

    4.4.4 Extravio, Descaminho, Roubo ou Furto Durante o Transporte: Nas modalidades alternativas, fica explícito que a responsabilidade da Jujulelê termina exatamente no momento em que a mercadoria/pacote muda de posse (é entregue à pessoa ou local indicado pelo cliente). Em caso de roubo, furto, incêndio ou outras fatalidades após a entrega, a responsabilidade será transferida para o transportador ou para o cliente. Recomendamos que o cliente verifique previamente se o transportador escolhido possui seguros que cubram tais eventualidades.

4.5 Inconformidades Fiscais:
Caso a mercadoria seja apreendida por questões fiscais relacionadas à responsabilidade do cliente, este será responsável por resolver diretamente com as autoridades competentes. Se o cliente não resolver a situação ou não pagar as multas devidas, a Jujulelê não terá qualquer obrigação de devolver valores ao cliente, já que a opção de não retirar a mercadoria foi do próprio cliente. Exceto se a apreensão ou multa for decorrente de uma falha ou descumprimento de normas legais pela Jujulelê, nessa situação a Jujulelê se responsabilizará por resolver a situação ou reembolsar o cliente, conforme o caso.

4.6 Assistência ao Cliente:
Embora nossa responsabilidade legal termine após a postagem dos produtos, a Jujulelê, por pura cortesia e sem obrigação contratual, buscará auxiliar o cliente da melhor maneira possível em caso de problemas com a entrega, proporcionando a melhor experiência possível dentro dos limites legais e contratuais.

5. Política de Trocas e Devoluções

5.1 Condições Gerais:
Aceitamos devoluções apenas em caso de defeitos de fabricação. Produtos adquiridos para revenda não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme estabelecido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mas sim ao Código Civil Brasileiro, que rege as relações comerciais entre empresas ou equivalentes (conforme o artigo 966 do Código Civil). As disposições do Código Civil sobre responsabilidade contratual permanecem em vigor, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes.

5.2 Procedimento para Devoluções:
Para iniciar uma devolução, o cliente deve entrar em contato conosco e seguir as orientações fornecidas. Os produtos devem estar em suas condições originais e na embalagem, sem sinais de uso ou violação, para que a devolução seja processada. A devolução só deve ser feita após a autorização formal da Jujulelê.

A aceitação da troca ou devolução de produtos sem defeitos não é obrigatória pela Jujulelê e pode ocorrer por mera liberalidade da Jujulelê. Nesse caso, todos os custos de envio da devolução e dos reenvios das mercadorias serão de responsabilidade do cliente. No caso de defeitos, a Jujulelê se responsabiliza por cobrir todos os custos envolvidos no processo de devolução e reenvio.

5.3 Disponibilidade dos Itens:
O cliente está ciente de que pode não ser possível trocar o produto por outro igual, pois pode não haver mais disponibilidade do mesmo. Recomendamos que o cliente entre em contato conosco o mais rápido possível para verificar a disponibilidade do item desejado.

6. Política de Privacidade

6.1 Tratamento de Dados Pessoais:
A Jujulelê respeita sua privacidade e garante a proteção dos dados pessoais fornecidos durante o processo de compra. Utilizamos seus dados exclusivamente para a finalidade de processamento do pedido, validação de segurança e, quando necessário, para o cumprimento de obrigações legais. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Foro de Eleição

7.1 Jurisdição:
Fica eleito o foro da comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, para dirimir quaisquer questões decorrentes destas políticas, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Considerações Finais

Na Jujulelê, nosso compromisso é garantir que sua experiência de compra seja a melhor possível, desde o momento da escolha dos produtos até a entrega. Estamos sempre disponíveis para ajudar com qualquer dúvida ou necessidade que possa surgir. Se precisar de mais informações ou suporte, não hesite em nos contatar. Nossa equipe está pronta para oferecer a melhor solução, com transparência e eficiência.

Agradecemos por confiar na Jujulelê e esperamos continuar colaborando com o sucesso do seu negócio!